Da macroeconomia

Não me apetece muito definir o que considero "macroeconomia", por isso vou usar a definição comummente aceite de que a macroeconomia "is a branch of economics dealing with the performance, structure, behavior, and decision-making of the entire economy." [1]

Tenho para mim que a macroeconomia é uma disciplina de pendor socializante. A premissa da análise de indicadores exclusivamente agregados leva-a, quase sempre, a uma conclusão errónea. Simultaneamente, leva a que a economia, enquanto área de estudo e conhecimento, se torne altamente desacreditada.

Eu percebo porque é a macroeconomia é algo tão fascinante para tantas pessoas: seria de facto fantástico que alguém, sentado do seu escritório no Terreiro do Paço, pudesse dizer "bem, agora vamos aumentar a despesa agregada", e isso se traduzisse em efeitos positivos para o "Zé" (e por "Zé", quero dizer todos os 10 milhões de "Zés" que há em Portugal). Claro que toda a gente que estudou um pouco macroeconomia sabe que isto não é bem assim, que não há políticas económicas perfeitas, mas que, de modo geral, é bom aumentar a despesa agregada, porque o efeito multiplicativo leva a que o GDP aumente.

No entanto, e não querendo por em causa as sempre boas intenções de quem toma políticas económicas, as decisões políticas baseadas em análises macroeconómicas só podem ser justificável recorrendo à uma análise consequencialista (o objectivo é sempre melhorar os indicadores agregados como a taxa de desemprego, o GDP, etc). No entanto, esta análise a posteriori está sempre sujeita a inúmeros problemas (alguns dos quais foram aludidos aqui). Há ainda a questão do "pendor socializante", que referi mais acima: precisamente devido ao facto de a macro lidar com indicadores altamente agregados, é que se esquece completamente do "indivíduo". Desde que o GDP suba, não interessa propriamente como. Não interessa se as trocas foram voluntárias ou se existiu agressão. Não interessa se o mercado é livre ou se há monopólios. Se a taxa de desemprego subiu, é uma vitória: ninguém quer saber porque é que subiu.

Já a tomada de decisão com base na análise macroeconómica é, invariavelmente, um desastre que varia apenas na sua magnitude. Se, na teoria, os modelos AE=GDP ou funcionam perfeitamente, e tudo bate certo, a verdade é que tomar uma decisão com base em informação não perfeita e com desfasamento temporal, sem ter a certeza do tempo exacto de "propagação" de tais medidas, crer que todos os factores endógenos e exógenos são constantes e ainda pressupor que a resposta agregada dos agentes vai ser "aquela", é impossível. E não é "quase impossível" ou "muito difícil", é mesmo impossível. Os agentes económicos agem, por vezes, de maneira irracional (é diferente ser racional de agir sempre de maneira racional, convém ressalvar), é impossível prever qual é a resposta exacta que cada pessoa (e as pessoas no seu agregado) vai dar aos incentivos recém-criados, e por aí adiante. A "impossibilidade da decisão perfeita", chamemos-lhe assim, poderia não ser uma crítica (vide falácia da solução perfeita); no entanto, esta "perfeição" matemática é admitida pelos próprios proponentes das teorias macroeconómicas. O busílis está, simplesmente, que querem traduzir matematicamente situações que nem sempre seguem a lógica e isso, obviamente, não faz sentido - as premissas estão erradas.

Claro que quando a macroeconomia é orientadora da política da esmagadora maioria dos países, seja na vertente keynesiana, seja na vertente monetarista, acaba por passar para o público que a Economia apenas lida com estes grandes agregados; quando se fala sobre "Economia" com alguém, normalmente ninguém fala de custos de oportunidade, de equilíbrios de mercado, de eficiência ou preços, mas praticamente só de taxas de desemprego, de PIB, de taxas de inflação e demais grandes agregados. E quando o desemprego aumenta, mesmo se os modelos dizem que devia ter diminuído, as pessoas pensam que a Economia, como um todo, sai descredibilizada. Culpam a Economia sem perceberem que foi algo mais parecido com a "astrologia" do que com a Economia que causou tal desvio.

No final de contas, não consigo gostar da macroeconomia. Parece-me algo com mais em comum com a adivinhação do que com a Economia.

lol, Portugal.

Há coisas que me fazem genuína confusão. Por exemplo, faz-me imensa confusão a combinação que prolifera em Portugal entre Estatismo, Democracia e uma espécie de concepção generalizada sobre quem deve governar o país.

Desde 1974 que se tornou crença generalizada que a Democracia, o povo a escolher representantes vindos do povo para governar o povo, é uma cena fixe. E não há propriamente um qualquer ideal sólido por detrás disto, simplesmente aderiu-se em massa a Democracia, como se aderiu em massa ao Estado Novo - e, tal como na década de 30, nunca o povo pôs em causa a Democracia. E pôr em causa a Democracia não é necessariamente o intuito de revolucionar e "partir para outra", mas nunca se fez sequer o mínimo esforço para melhorar o que quer que seja. Não me interessa muito discutir se a Democracia seja uma coisa boa ou má, mas parece-me óbvio afirmar que não é "a" solução, aquilo que nos vai resolver todos os problemas. E, obviamente, exige trabalho de toda a sociedade para a tornar "usável". E é isso que o povo não faz.

Há, em paralelo, a ideia que aquilo que o povo que deve governar o povo, na verdade, não é do povo. A ideia de que quem deve estar "lá em cima" são pessoas sérias, impolutas, honestas e que põem o "interesse nacional" à frente do "interesse pessoal". E, bem, quem contacte minimamente com o "zé povinho" sabe que, numa situação de grande poder, não é assim que ele vai proceder - e temos a prova disso nestes últimos anos (nota: ninguém está a dizer que as intenções são boas ou más, estamos apenas a analisar as acções). Na verdade, o povo quer uma elite no poder: uma elite que não se corrompa, que não conceda cunhas, que não tenha medo de dizer a verdade e de dizer como é que o povo deve agir. Eu, pessoalmente, não acho que Salazar (enquanto personagem) tenha marcado Portugal de sobremaneira: antes de Salazar, já o povo Português era assim, sem tirar nem por; só deste modo se percebe tanta admiração por personagens como o "Marquês de Pombal" ou qualquer Rei de Portugal.

Ou seja, no fundo, o povo quer votar para por uma elite no poder. Nada contra. Mas há aqui outro factor que deve entrar em conta, no meio disto tudo: o tal Estatismo.

Nos dias que correm, temos o Estado a empregar um enorme número de pessoas - e isso é tido como bom. Queremos que o Estado nos proteja na saúde e na doença, nos bons e nos maus momentos. E, obviamente, isso começa logo no emprego. E o Estado emprega muita gente para desempenhar as funções que a população, supostamente, lhe delegou. Estaremos a falar em números entre os 15 a 25% da população portuguesa (ninguém consegue saber o número exacto, é um mistério). E a quantidade de gente com poder suficiente para contratar pessoas, alterar leis, mexer na economia, etc, é enorme dentro do aparelho estatal português (e eu sei que é vago, mas pensem só na quantidade de entidades reguladoras, de empresas estatais, de gestores de "topo", e por aí fora). E essa gente, supostamente, deveria ser uma elite: pessoas que, tendo o poder para fazer algo, não se deixariam deslumbrar por ele e tomariam decisões que seriam eficientes (o que por si só é um enorme problema, vide isto). Mas não, a verdade é que esta gente é quase sempre o exemplo acabado que o povo nos pode oferecer: corrupta, mal educada, com pouca educação, quase nenhuns princípios e a actividade cerebral de um protozoário.

Resumindo: o povo diz que quer o povo a governar o povo; mas no fundo, gostaria que fosse uma elite; mas, mesmo assim, continua a querer que o Estado todo-poderoso seja dominado por pessoas que são exactamente o contrário daquilo que se deseja. E tudo isto é extremamente confuso. Afinal de contas, é impossível que 20% da população seja a elite de uma sociedade. É impossível quer uma elite a governar, continuar a eleger povo lá "para cima" e isto dar bom resultado. Não percebo. Daí que não consiga evitar soltar um sonoro "lol" a Portugal.

"Are You Willing to Defend Libertarianism with Practicality-Based Arguments?"

Vi esta pergunta no /r/libertarian e fiquei a pensar: será que, mais do que estar disposto, é possível defender o libertarianismo com base em argumentos "práticos"? Ou seja, recorrer aos argumentos daquilo a que se chama Libertarianismo Consequencialista (por oposição a uma defesa deontológica da ideologia libertária, baseada em normais morais).

No entanto, surgiu-me imediatamente uma nova questão: será que o devo fazer? Esta pergunta surge dentro da minha cabeça por uma razão muito simples: ao longo de toda a minha "vida intelectual" (ou seja, desde que me interesso por estes assuntos), tenho assistido a uma constante tentativa de se provar, por via de números, dados, indicadores simples e compostos e restantes, que "isto é melhor que aquilo" - que o Socialismo produz melhores resultados porque há estudos empíricos que o demonstram, que o Liberalismo é que é porque há uma correlação forte entre liberdade económica e nível de vida, que o Conservadorismo deve ser o caminho a seguir porque os indicadores demonstram que os países com políticas conservadores têm melhores performances. E "toda a gente" parece conseguir provar que os resultados naquele sistema são os melhores e os desejáveis.

As razões para tal acontecer são relativamente simples de deslindar: apesar de ser quase impossível provar que determinada política teve realmente o efeito desejado/anunciado, é muito fácil convencer que tal acontece: afinal de contas, se o Governo decide "dar apoios às exportações" e as exportações sobem, quem é que não se acredita que foi graças à acção governativa que tal aconteceu? Claro que, provavelmente, o aumento das exportações se deu devido ao aumento do preço de algum bem num mercado internacional, ou ao aumento da procura, ou à descoberta de uma tecnologia que permitiu baixar os preços, ou a uma moda, ou sabe-se lá. Mas é muito mais fácil olhar para as coisas de modo simplificado, olhar para apenas para "that which is seen", e nunca para "that which is not seen"*. É muito provável que estas ajudas às exportações tenham, no médio-longo prazo, o efeito contrário ao pretendido.

Portanto, acaba por ser simples dizer que "isto" causou "aquilo" desde que haja uma aparente proximidade temporal entre o suposto "efeito" e a suposta "causa". E é neste caos conceptual que se desenrola quase sem excepção todo o debate político e/ou ideológico: olhando unicamente para o efeito, e não prestando muita atenção às causas. Afinal de contas, o que interessa é que no final de contas, estejamos todos melhores! E, bem, se não estivermos, basta mudar de política.

No entanto, acabei por me cruzar com uma ideologia que fugia um bocado a este esquema. Primeiro, cruzei-me com a Escola Austríaca que, de modo quase impossível (diria muita gente), cria teoria económica sem a utilização de bases empíricas - sim, utilizam exclusivamente a lógica, derivando a sua teoria a partir de axiomas da acção humana. Depois, com toda uma "teoria social" (não sei que outro nome dar a todo o trabalho desenvolvido por Rothbard, Hoppe, Mises e restantes, na vertente não-económica) que oscila entre o minarquismo e o anarco-capitalismo, que utilizando os mesmos axiomas, desenvolve justificações puramente lógicas para esses sistemas.

Apesar de não ter conhecimento de mais nenhuma ideologia (enquanto conjunto coerente e interligado de ideias) que use apenas a lógica como fundamento da sua teoria, acredito que exista. No entanto, acaba por ser um rompimento enorme com aquilo que se faz "comummente". E não deixa de ser atractivo: raios, se isto for realmente verdade, só pode ter tudo para ser a solução.

Voltando à questão inicial: será que, realmente, estarei disposto a defender o libertarianismo numa vertente consequencialista? Bem, talvez. Mas não vejo propriamente a razão de ser dessa defesa: o libetarianismo é uma ideologia suficientemente sólida do ponto de vista deontológico. Melhor ainda, faz uso de uma das melhores (se não mesmo a melhor, mas não as conheço a todas) escolas de pensamento económico para garantir que não falha nesse aspecto. Fantástico, ao que parece as consequências corroboram esta escolha.

Claro que as hordas utilitaristas rangerão os dentes com abundância ao lerem isto: a deontologia é uma abordagem ultrapassada, cheia de problemas, o Stuart Mill é que tinha razão e este tipo de pensamento não é científico, se não usa a ciência não pode estar certo, etc etc etc. E se até posso reconhecer os problemas, eles serão menos gravosos e mais fáceis de solucionar do que numa base utilitarista.

* Sim, foi uma referência muito erudita ao trabalho do Bastiat.

São duas da manhã e eis que:

.. me deparo com isto. Um post sobre drogas. Eu gosto muito de posts sobre drogas. Revelam muito sobre as pessoas e a sua posição sobre as liberdades individuais. E este post é muito revelador. Como são duas da manhã, queria só deixar aqui notas muito rápidas:

- "O argumento recorrente, pró-legalização é o já conhecido paralelismo com o álcool e tabaco. (...) Two wrongs don’t make a right."

Caríssimo. O problema não é o álcool ou o tabaco (ou até mesmo o café) serem legais. Isso é a parte que *está bem*. A parte que está mal é mesmo as restantes drogas (ditas ilegais) serem ilegais. Até porque a maior parte delas (LSD, Cannabis, Ecstasy) representam um menor risco de adição e, simultaneamente, um menor risco para a saúde.

- "Não se pode é esquecer que existe uma questão cultural associada aos hábitos de consumo de determinados produtos. Se o álcool e o tabaco têm uma determinada percepção pela sociedade ocidental, a droga tem outra totalmente diferente."

Muito sinceramente, bullshit. Até a década de 1950, a heroína era legal em Inglaterra. O ópio era legal, consumido e apreciado até inícios do séc XX em praticamente todo o mundo. A cocaína só passou a ser "ilegalizada" (leia-se, tinha impostos elevadissimos) nos EUA depois do Harrisson Act (1914). O mesmo aconteceu com a Cannabis, mas só em 1937 (Marijuana Tax Act). A proibição de determinadas drogas nada teve a ver com "percepção pela sociedade ocidental" mas sim com a intromissão dos Estados.

Ainda há aqui outra pergunta a levantar. Se "determinada percepção pela sociedade" ditasse que a escravidão era fixe, isso tornaria a escravidão legítima? Ou, mais subtil, se ditasse que "o islamismo é uma religião assassina e por isso deve ser banida", isso tornaria a proibição do islamismo legítima?

Há ainda outro ponto que é fabuloso, mas recorrente, ao longo do texto. A separação entre "o álcool e o tabaco" e "a droga". Adoro estes jogos de palavras. Como a "droga" é má, tem uma conotação negativa, convém separar "o álcool e o tabaco" d'"a droga", senão o nosso ponto vai ao ar.

- "As Leis são coercivas porque representam uma visão ética herdada culturalmente e aplicam-se, também elas, a aqueles que dessa visão de “justiça” não partilhem.".

Isto é uma maneira muito bonita de fugir ao ponto. As leis são coercivas porque são impostas graças ao recurso à (ameaça de utilização de) força física. É tão simples como isto. De nada adianta andar com os floreados da "visão ética herdada culturalmente" como justificação para a utilização de força sobre os indivíduos.

- "Defender a pureza do individualismo assente na total liberdade de fazer o que quisermos desde que não prejudique outro tem muito que se lhe diga."

Não, não tem muito que se lhe diga. Eu nada tenho a ver com o que outro faz em casa dele. Não há como justificar que, apesar de ele querer comer beringelas ao jantar, eu o obrigue a comer atum. E se ele quiser fumar, está a seu bel prazer - queira ele fumar tabaco, cannabis ou crack. Não prejudica ninguém, não interfere minimamente a vida de outrem. A única coisa que tem que se lhe diga são estes tiques do "se estou certo, posso obrigar as pessoas a fazerem o que eu digo".

- "Claro que existe uma solução para o individualismo radical utópico (saliento, radical utópico): deixar de viver em sociedade."

Tão bom, classificar as posições que não gostamos com palavras com conotação negativa. Mas fora isso, gostaria que me fosse indicado como é que eu posso deixar de viver em sociedade. É que parece que tenho que resolver este meu problema (?) de não me querer meter na vida de outrém.

- "Individualismo não tem de significar, necessariamente, anarquismo."

E a pièce de résistance: *gasp* O ANARQUISMO. Toda a gente sabe que numa anarquia ninguém quer viver. Até porque anarquismo é exactamente a mesma coisa que uma anomia.

E entretanto são 2:45. Vou é para a cama.

Dia da Defesa Nacional

Sendo eu um jovem saudável de 18 anos, consta que o Estado quer dar-me uma injecção da lenga lenga "as forças armadas são tão boas, venham ter connosco". Sim, fui convocado para o Dia da Defesa Nacional. Consta que o Estado tem legitimidade para me mandar sair de casa, para me dar um dia de palestras sobre as quais eu não nutro o mínimo interesse e, muito melhor, de aplicar as seguintes medidas caso eu não compareça com o que me foi ordenado:

Falta não Justificada

A falta não justificada implica:

• Aplicação de coima de 249,40€ a 1247€;
• Inibição para o exercício de funções públicas;
• Fixação de novo prazo para o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.
• Acresce ainda que, em caso de necessidade de convocação, por falta de efectivos para a satisfação das necessidades fundamentais das Forças Armadas, o cidadão que faltou é, preferencialmente, chamado.

Sempre ouvi dizer que a minha geração é uma geração de carneiros. Que não tem iniciativa. Que não vai mudar nada porque não se mexe. Pois bem, vou dar o meu pequeno contributo. Não vou comparecer ao Dia da Defesa Nacional. Não acredito que o Estado tenha o direito de me ordenar onde devo estar e o que devo fazer. Não vejo que haja qualquer legitimidade por parte do Estado para me punir por eu recusar a participação em actividades promovidas por instituições que têm como objectivo fins violentos (as Forças Armadas, portanto). Portanto vou, muito pacificamente, não comparecer. Não acho que seja sequer necessário que apresente uma justificação: o facto de não querer ir é justificação suficiente, estou no meu direito.

Vamos ver como corre.

NATO, paz e guerra

Esta barulheira toda sobre a NATO faz-me pensar. Vejo manifestações, protestos, cartazes, panfletos e muita gente a preocupar-se com a NATO. "Paz sim, NATO não" parece ser a palavra de ordem. Tudo muito bonito. Mas há coisas que me fazem alguma confusão no meio disto tudo.

Todos estes protestos são indissociáveis de toda uma classe que orbita em torno (se é que não vive mesmo dentro) do PCP e do BE. Para isso contribui o destaque que ambos os partidos têm dado a este protesto e a óbvia/estranha concordância/coincidência de valores entre ambas as plataformas: a campanha "Paz sim, NATO não" não se limita apenas a ser uma plataforma anti-belicista/pacifista/etc, mas também se opõe "ao golpe brutal contra as condições de vida dos trabalhadores e da população mais pobre" e inclusivamente "saúda a jornada de luta convocada pela CGTP-IN contra o desemprego e as injustiças – pelo emprego com direitos, por salários justos e dignos e por serviços públicos universais e de qualidade". Não deixa de ser estranho que uma plataforma que procura "expressar a oposição da população portuguesa à realização da cimeira da NATO e aos seus objectivos belicistas" assuma posições relativamente a assuntos fora do seu "core" e que expressam a posição de cerca de 1/5 dos portugueses (usando os resultados das últimas legislativas). Mas enfim, já percebemos: estas plataformas são apenas fachadas daqueles dois partidos para defender determinada causa e, aproveitando, promover uma agenda. Tudo pelos trabalhadores, claro.

E isto, para além de me causar confusão, chateia-me. Se isto fosse uma campanha contra a NATO, mas que se ficasse por aí, teriam o meu apoio: toda aquela corja mete-me nojo, assim como todas as organizações com objectivos semelhantes - afinal de contas, toda a iniciação de força física é moralmente injustificável. Mas também me mete nojo estes duplos standards.

Não consigo deixar de ter a sensação de que se houvesse uma organização qualquer que, sendo organicamente igual à NATO, que defendesse sensivelmente as mesmas coisas, mas que acrescentasse que é solidária com a "luta dos trabalhadores", a defesa do "progresso", a "melhoria de vida do proletariado", pelo "socialismo", etc, ela era aplaudida, endossada, apoiada e elogiada exactamente por estas mesmas pessoas que agora se dizem contra a NATO. Aliás, pergunto-me a mim se estas pessoas que se manifestam contra a NATO seriam ou não a favor do Tratado de Varsóvia.

"Mas", ouviria, "não é a mesma coisa! O Tratado de Varsóvia não era um bloco político-militar imperialista de natureza agressiva nem sequer fez parte integrante da contra-ofensiva reaccionária que se seguiu à derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial (para qual a União Soviética e os comunistas de todo o mundo deram uma contribuição decisiva)!".

Tudo isto me faz chegar a um conclusão: isto não é uma questão de guerra, paz, agressão ou não. Ninguém quer saber dessas merdas. A guerra é perfeitamente normal, boa, aceitável e fixe desde que eu concorde com ela/as razões dela existir. Uma guerra é moral desde que defenda o mesmo que eu. E são estas coisas que me deixam lixado. Por isso é que não saímos do sítio.

A Economia como ciência A Priori

Unless we first postulate that people deliberately undertake previously planned activities with the goal of making their situations, as they subjectively see them, better than they otherwise would be, there would be no grounds for differentiating the exchange that takes place in human society from the exchange of molecules that occurs between two liquids separated by a permeable membrane. And the features which characterize the members of the class of phenomena singled out as the subject matter of a special science must have an axiomatic status for practitioners of that science, for if they reject them then they also reject the rationale for that science's existence.

[...]

What is notable about economics in this regard is just how much knowledge can be gained by hunting down the implications of its postulates. Carl Menger arrived at the great insight that the value of a good to an actor depends on its marginal utility to him based entirely on pursuing the consequences of the assumption that people act with the purpose of improving their circumstances. Mises's magnum opus, Human Action, is a magnificent display of the results that can be achieved along these lines.

[...]

One can understand and assent to the core truth about economics that Mises stressed, but nevertheless part ways with him over exactly what that truth means to the pursuit of economic science. For example, Mises's protégé F.A. Hayek, while agreeing with his mentor on the a priori nature of the "logic of action" and its foundational status in economics, still came to regard investigating the empirical issues that the logic of action leaves open as a more important undertaking than further examination of that logic itself.

Acabar de ler

Monopólios e poder

"I cannot accept your canon that we are to judge Pope and King unlike other men with a favourable presumption that they did no wrong. If there is any presumption, it is the other way, against the holders of power, increasing as the power increases. Historic responsibility has to make up for the want of legal responsibility. Power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely. Great men are almost always bad men, even when they exercise influence and not authority: still more when you superadd the tendency or certainty of corruption by full authority. There is no worse heresy than the fact that the office sanctifies the holder of it."

- John Dalberg-Acton, 1st Baron Acton

Esta frase, muito famosa, parece quase senso comum, uma simples ilação lógica: uma pessoa, numa situação de poder e sem qualquer possibilidade de ser imputável pelas suas decisões, tenderá sempre para se corromper. Não se trata aqui de discutir questões de optimismo ou pessimismo antropológico, mas apenas uma constatação daquilo que a história nos ensina: quanto menor for a possibilidade de responsabilizar alguém por alguma medida, maior se tornará o incentivo para que algo seja feito de modo ilegal, amoral ou sem qualquer preceito ético. No seu tempo de vida, quem se deixar envolver num esquema corrupto, obterá sempre maiores benefícios do que se fizer as coisas "bem" - afinal de contas, não poderá ser apanhado, julgado, preso, demitido, etc. E se a corrupção é um sistema altamente ineficiente - para alguém sair beneficiado, muita gente sai prejudicada - a verdade é que o benefício para quem participa directamente é enorme - e todo o Homem age no seu interesse próprio. E se a culpa de não haver qualquer sentido moral/ético é do indivíduo que corrompe/é corrompido, não se pode deixar de culpar quem criou essa situação, sejam eles legisladores, reguladores ou afins.

Se existe corrupção entre indivíduos no sector privado (obviamente), parece-me que o verdadeiro problema da corrupção se situa nas relações com o Estado, sejam elas entre o Estado e o sector privado ou mesmo dentro da máquina estatal. E este problema tenderá a ser maior quanto maior for o Estado. Passo a explicar: o Estado detém um monopólio, o do uso do poder coercivo da força num dado espaço geográfico - e não me interessa discutir neste momento se é legítimo ou não. E aquilo que ele faz melhor é criar novos monopólios: cada nova regra, nova regulação, nova lei, nova directiva que incida sobre algo fora do próprio Estado é uma preciosa ajuda na criação de mais um monopólio. Por muito bem intencionada que seja essa nova regra, cria entraves à entrada de novas empresas no mercado. Cria mais uma dificuldade, para além das "naturais", para que a concorrência atinja os seus níveis desejados. O mercado não cria monopólios, nem sequer existem monopólios naturais: a competição encarrega-se de garantir que não existem monopólios*. Todos os monopólios actuais (e os que já não existem) advém da criação de entraves legais à entrada de uma nova empresa no mercado. Os monopólios são indesejáveis a partir do momento em que a empresa em posição monopolista começa a distorcer o processo do mercado, mas tal situação só é possível com um Estado a fazer "enforce" da sua vontade: numa situação sem Estado, mal uma empresa monopolista começasse a incorrer em perdas decorrentes da sua escala, produzisse ineficiências, etc, surgiria uma nova empresa para aproveitar essas falhas.

No entanto, uma coisa engraçada ocorre actualmente. Empresas com posições monopolistas criam deformações no mercado: crises, bolhas especulativas, seja lá o que for. A primeira reacção que atravessa o cérebro de muito boa gente é clamar por "mais regulação, mais Estado, mais regras, mais poder para quem policia e faz regras". De boa ou má fé, não sei. A verdade é que quem está nas empresas monopolistas esfrega as mãos de contente: cada vez menos concorrência - e a única maneira de acabar com um monopólio é com a concorrência. Um Estado que cria um monopólio através das regras só poderá acabar com ele se acabar com as regras que lhe deram origem, não criando mais regras. Se tenho uma alergia a marisco, não me parece que a solução seja comer camarões.

Em Portugal toda a gente se insurge com o preço da electricidade, combustíveis e afins. Mas parece que toda a gente se esquece que a EDP e a REN e a GALP e todas as outras têm as costas quentes: agentes regulatórios com fartura, legislação a sair como pão quente, uma carga burocrática para quem queira entrar no mercado "protegido" a dar com o pau. A solução para isto? Mais Autoridade para a Concorrência, mais ERC, mais ANACOM, mais ASAE e mais tudo.

Enfim. Parece que há uma crença generalizada de que a massa humana que compõe a máquina estatal é diferente da que existe no sector privado (bem, de facto, no sector privado a probabilidade de se encontrar alguém competente é maior). Uma mesma pessoa, que pode ser o maior pulha no sector privado que só por se transferir para a Administração Pública, há uma qualquer reviravolta nas crenças pessoais.

A solução para o problema nunca foi mais Estado, nem sequer Estado de maior qualidade. É, sempre foi, menos Estado.

* Convém aqui esclarecer um ponto paralelo: enquanto que a definição "clássica" de monopólio nos diz que um monopólio é uma situação em que determinado segmento do mercado é dominado apenas por uma empresa; no entanto, esta situação só por si não é má. Se essa empresa única conseguir garantir os preços óptimos (de acordo com a lei da oferta e da procura), não há nenhuma vantagem directa que justifique a existência de outra empresa. Claro que a competição cria inovação e afins, e isso é altamente desejável; no entanto, o próprio sistema de mercado "automaticamente" cria inovação, com a pressão para obter maiores margens de lucro, menores custos, maior produção, etc.

Da diferença

Hoje cruzei-me com um vídeo do The Daily Show, do Jon Stewart (J.S.), que procura ridicularizar as posições que o Glenn Beck (G.B.) assume diariamente no seu programa na Fox, bem como em outras situações. Para mim, não podia haver melhor: gosto do tipo de humor que J.S. faz (mesmo não concordando com ele algumas vezes) e odeio imensamente G.B, e a sua propaganda conservadora. Algures no vídeo, J.S. explora o facto de G.B. perpetuar uma campanha contra o facto de o Governo norte-americano estar constantemente a interferir na liberdade do indivíduo mas, simultaneamente, estar a dizer que os seus espectadores devem fazer "assim e assado".

Não sejamos ingénuos. Se o programa do J.S. é um programa essencialmente humorístico, também defende um ponto de vista - se bem que o próprio J.S. deixa bem claro qual é o seu ponto de vista. Neste caso, estava a defender que G.B. não tem nenhuma moral para criticar o Governo/Estado quando faz exactamente a mesma coisa com os seus telespectadores. E aqui reside uma perigosa confusão (que não sei se é propositada, nem me interessa debater sobre isso): o facto de, supostamente, G.B. e o Governo/Estado fazerem a mesma coisa - isto é, interferirem na vida dos indivíduos - a verdade é que o que ambos fazem é completamente diferente.

Vejamos. O Estado foi definido por Max Weber como o detentor legítimo do monopólio do uso poder coercivo da força. Ignorando, por ora, se é ou não legítimo, a verdade é que a realidade é que o Estado é actualmente a única instituição que pode legalmente coagir os indivíduos a agir de modo diferente através da ameaça (ou prática) do uso da força. Graças ao uso das forças policias e afins, o Estado dá um forte (decisivo?) incentivo para não se incorrer em comportamentos que ele não aprova. Portanto, quando G.B. diz que o Estado interfere na vida dos indivíduos não está a dizer nenhuma mentira, está a constatar um facto.

O caso de G.B. é diferente. Ele não pode recorrer legalmente à força para obrigar os seus telespectadores/ouvintes/leitores a cumprirem aquilo que ele diz. Se é verdade que ele usa falácias argumentativas para atingir o seu fim, G.B. não dispõe das mesmas armas do Estado para o fazer. Está, essencialmente, a fazer uso do seu direito de expressão de uma opinião com a qual a sua audiência poderá ou não concordar. Está a argumentar. E não há nada de errado moralmente com essa situação - pelo menos, para qualquer pessoa que defenda a liberdade.

Será então aquilo que J.S. procura demonstrar verdade? Nem por sombras. G.B. pode ou não ter razão naquilo que diz, mas tem todo o direito em procurar influenciar o seu público para algo que ele ache mais correcto. G.B. não obriga as pessoas a fazerem aquilo que ele sugere, elas são livres de mudar de canal, de o mandar dar uma volta, de o ignorar, de discordar dele e de fazerem o mesmo que ele. O Estado, por seu lado, força os indivíduos a cumprirem aquilo que "sugere". Dá fortíssimos incentivos (que mais nenhuma instituição pode jamais oferecer dentro dos termos da lei) para que a sua vontade seja cumprida. Por isto, G.B. e o Estado estão em planos morais completamente distintos. G.B. tem toda a moral para fazer aquilo que faz. Será sempre interessante pensar se o Estado também a tem.

Liberalismo em Portugal? Isso existe? (IV)

Continuando a saga, cada vez menos me surpreende uma notícia destas. Eu que nunca esperei do PCP uma posição contrária, mas ao que parece a nossa, "direita" consegue ter prazer em provar que o "neo-liberalismo", o "ultra-liberalismo" e o "ultra-neo-liberalismo" são conceitos que em Portugal não fazem sentido. Estou a falar da seguinte notícia:

CDS-PP, PSD e PCP criticam «liberalização total» dos centros de inspecções automóveis

O PSD considera que a nova legislação pode pôr em causa a segurança rodoviária e ao propor uma «total liberalização da actividade dos centros de inspecção automóvel» vai permitir «a instalação de um grau de concorrência excessivo».

Esta liberalização poderá também «conduzir a padrões de menor exigência, com resultados manifestamente negativos para os objectivos que devem nortear esta actividade. Potencia situações de concorrência desregulada e oferta de serviços de menor quantidade, podendo pôr em causa os princípios da segurança rodoviária», alegam os sociais-democratas.

Durante esta última semana, falou-se muito do liberalismo (sob a forma do "neo-liberalismo") em Portugal, porque ao que parece a saúde e a educação vai deixar a ser "tendencialmente gratuita" para passar a ser algo exactamente igual. Acusou-se o PSD e o seu líder de serem "neo-liberais", de estares a servir os interesses "capitalistas neo-liberais", de quererem fazer um golpe de Estado e de quererem voltar ao Estado Novo - sim, eu sei, é brilhante! São ao mesmo tempo liberais e querem voltar ao Estado Novo!

De qualquer modo, não me entra na cabeça como é que os "neo-liberais" do PSD se mostram contra a "concorrência excessiva". Como é que os "neo-liberais", frequentemente atacados por serem a favor do "mercado desregulado", se lembram agora que a "concorrência excessiva" e a liberalização de um sector são coisas más?

Esperem lá. Já sei. A resposta está no último período que copiei para aqui. "Sociais-democratas". Pois, devia ter-me lembrado. A nossa direita é composta por socialistas. Por isso é que não existe liberalismo em Portugal.

Coisas que não batem certo (III)

Isto hoje está a ser um fartote imenso. Agora é Srº Jerónimo de Sousa.

Jerónimo diz a Sócrates que acerte palavras com políticas no que toca a «neoliberalismos»

O secretário geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que o primeiro ministro deve «acertar» as palavras que diz com a política que pratica, abandonando o «ultra neoliberal processo de privatizações»

Parece que estou a ver uma qualquer notícia de amanhã: «Francisco Louçã: "Governo do Partido Socialista deveria parar com estas medidas ultra mega super libertárias, como por exemplo o aumento dos impostos."». Enfim. "Neoliberalismo", "ultraliberalismo", "ultra neoliberalismo", quando é que esta gente para de inventar termos?

Coisas que não batem certo (II)

Ainda sobre aquela brilhante entrevista que o Primeiro Ministro deu ao El Pais, há uma frase que gostava de destacar:

Pienso que las posiciones de la Comisión Europea, desde hace muchos años, derivan no sólo de posiciones económicas, sino también de posiciones ideológicas ultraliberales contra la presencia del Estado.

Em primeiro lugar, não sei o que é, segundo a ciência política, uma ideologia "ultraliberal"; pelo menos, e aqui estou a confessar a minha ignorância, nunca me foi ensinado o que é o "ultraliberalismo". No entanto, vamos dar um passo em frente e, por uma questão de simplificação, assumir que o Primeiro Ministro está a falar de uma posição minarquista/libertária.

Gostaria então de perceber como é que a ainda maior centralização da tomada de decisão, em instituições ainda mais distantes dos indivíduos, sem ser sequer possível argumentar a bela treta do implícito "contrato social" (ênfase no implícito) pode ser considerada uma medida "ultraliberal". E, ainda melhor, gostaria de perceber como é eles dizerem "bem, se calhar o Estado não deve ter acções especiais que permitam contrariar mais de 70% dos accionistas" é uma medida "ultraliberal" - se a UE ainda dissesse "bem, se calhar o Estado Português devia era começar a pensar em reduzir muito seriamente o seu tamanho", eu percebia o Srº José Sócrates. Mas eles estão apenas a dizer "bem, mantenham lá o Estado, deixem é de se armar ao pingarelho nas AGs de empresas privadas".

Já tenho dito, este Srº Pinto de Sousa teve o diploma em Ciência Política Técnica ao Domingo.

Coisas que não batem certo

Público, 2 de Julho de 2010:

Governo diz que não usou golden share para vetar a venda da Vivo à Telefónica

O Governo argumenta que juridicamente aquilo que está em causa não é uma golden share (GS), mas sim 500 acções com direitos especiais, que foram votadas na assembleia geral (AG) da PT e por isso estão consagradas nos estatutos da empresa. (...) Ou seja, de acordo com fonte do executivo de José Sócrates, as 500 acções especiais "não constituem uma golden share".

Público, 4 de Julho de 2010:

Sócrates defende “golden share” e acusa Comissão Europeia de “posições ideológicas ultraliberais”

O primeiro-ministro explica ter usado a “golden share” a pensar “nos interesses estratégicos da PT” e lamenta que a Telefónica “não tenha negociado com a direcção da PT”.

Afinal de contas, era ou não era uma Golden Share, senhor doutor/engenheiro/seja lá o que for? E antes que perguntem, sim, o Primeiro Ministro disse mesmo que concordava com o uso da "suposta" Golden Share. É logo a primeira pergunta.

Outras paragens

De agora em diante, podem encontrar-me a fazer recomendações musicais num projecto a meias com um amigo meu. Um blog de alto recorte intelectual e musical.

http://ladoerradodapauta.wordpress.com/

Vou deixar este blog mais parado durante uns tempos, e vou dedica-lo exclusivamente à "política" e à "economia" (provavelmente numa vertente mais científica do que propriamente de comentário da actualidade). Logo se vê.

Liberalismo em Portugal? Isso existe? (III)

Não, não se ponham com ideias. Não existe. No entanto, gostava de desenvolver uma das causas que me parece fundamental para isto não acontecer: o Ensino.

Escrevi aqui há uns tempos a seguinte frase: "Não é possível ensinar o liberalismo na escola. As escolas em Portugal são, quase sem excepção, colectivos socialistas que ensinam os males do mercado e o bem que o Estado faz à economia - quando abordam estes assuntos, claro.". Agora sinto-me tentado a desenvolver este ponto.

Mas primeiro, uma pequena contextualização: sou (era até pouco tempo, vá) aluno do 12º na área de Ciências Sócio-Económicas; tive Economia A no 10º e 11º e agora tenho Economia C (não existe Economia B, tanto quanto sei). O programa de Economia C é orientado para as questões e problemáticas do desenvolvimento no mundo contemporâneo. O livro adoptado pela nossa escola é o "Economia C 12º Ano" da Texto Editores. Na página 236 e 237 podemos encontrar o exemplo acabado daquilo que procuro demonstrar. Passo a citar (os bolds e itálicos não são da minha autoria):

Desde 1960, que as desigualdades sociais no planeta se têm vindo a acentuar. Nos EUA, cerca de 40 milhões de cidadãos encontram-se excluídos dos sistemas sociais e o salário médio real tem vindo a reduzir-se desde 1973; (...) Em Portugal, também têm vindo a aumentar as fracturas sociais e a pobreza. Por sua vez, nos países do Sul, 160 milhões de crianças passam fome e 100 milhões delas vivem nas ruas. Paralelamente, as riquezas produzidas anualmente no mundo aumentaram oito vezes, desde há 40 anos.

Estes exemplos ilustram algumas das consequências da globalização neo-liberal, que acentua o individual relativamente ao social, criando sociedades de fracturas sociais e de grandes desigualdades. O ressurgimento das doutrinas neoliberais, a partir da década de 70 (...) proporcionou um conjunto de reformas que têm vindo a desmantelar a dimensão social do Estado-providência e a fundamentar as desigualdades sociais, a partir de concepções individualistas. Estas culpabilizam o indivíduo, em geral, da situação em que se encontra, pois a noção de responsabilidade individual pretende pôr em causa o projecto mais igualitário que havia prevalecido na década de 1960.

And so forth. Este pequeno excerto é riquíssimo, já que contem dos mais brilhantes lugares-comuns que são ensinados na Escola portuguesa.

Começando pelo princípio, o ad misericordiam presente é brilhante ("Se não concordarem connosco e fizerem o que dissermos, X milhões de pessoas vão morrer à fome e de doenças!"). No entanto, parece-me que os autores se "esquecem" de um pequeno pormenor muito engraçado: nestes tais 30 ou 40 anos em que o "neo-liberalismo" se instalou, se "desmantelou" a dimensão social do Estado e se criaram sociedades de "fracturas sociais e de grandes desigualdades", a grande maioria (para não dizer a totalidade) dos países onde isso aconteceu era (e continua a ser) democrático - ou seja, as decisões políticas que levaram a essas grandes desigualdades e fracturas e tudo mais foram, ao longo dos anos, legitimadas pelo fantástico processo democrático, que foi apregoado durante o livro como a melhor coisa do mundo. Parece que, afinal, não é. Parece que afinal o processo democrático só é fantástico quando nós concordamos com as decisões - não serve para justificar qualquer decisão. Bem-vindos a uma das (grandes) limitações da Democracia, malta! Mas que mais seria de esperar? Avante.

Também acho muito, muito engraçado que se fale de "globalização neo-liberal" que "acentua o individual relativamente ao social" e dar o exemplo de Portugal para o justificar. Sim, Portugal, esse grande exemplo da revolução "neo-liberal" do 25 de Abril, das acções "neo-liberais" do PREC, dos governos "neo-liberais" dos últimos 35 anos, do "neo-liberal" do Sócrates, do Guterres, do Barroso ou do Cavaco. Esta sociedade Portuguesa, onde o "individual" é claramente tido em maior consideração relativamente ao "social". Foi certamente graças ao "neo-liberalismo" que as "têm vindo a aumentar as fracturas sociais e a pobreza" em Portugal. Se calhar, o Guterres, quando meteu na gaveta o socialismo, tirou de lá o "neo-liberalismo". Aposto que foi isso! E ninguém me avisou, bolas.

É igualmente espectacular - mas nada surpreendente - o facto de também usarem os "países do Sul" para mostrarem quão más são estas teorias individualistas. Aposto que foram as teorias individualistas que condenaram à pobreza todos os países em África com revoluções "neo-liberais" que aconteceram, por exemplo, em Moçambique depois da independência. Aposto que a culpa da existência de pobres na América do Sul (em especial em países como a Venezuela e Bolívia) é das teorias individualistas que os seus líderes "neo-liberais" põem em prática.

De ressaltar ainda o facto de as teorias individualistas "culpabilizarem o indivíduo, em geral, da situação em que se encontra". Realmente, não me parece bem. Não me parece nada bem que se estrague o tal "projecto mais igualitário" com essas coisa menores como a "responsabilidade individual". Que teoria tão pouco humana, essa de oferecer ao indivíduo um estatuto moral que o faça ser livre de tomar as suas decisões e de arcar com as consequências (sejam elas positivas ou negativas). Ridículo.

Enfim. Li muita vezes que os políticos que temos são formados nas juventudes partidárias. Sinceramente, eu acho que são formados na escola. É lá que aprendem que não a solução nunca é "menos Estado" - esse é o problema, na realidade.

É por isto que não temos Liberalismo em Portugal. As pessoas são formadas para serem cidadãos e não seres humanos: são ensinadas a decorar e não a pensar. Desde de que se comportem de acordo com o que é ensinado, tudo está bem.