Não, acho que já tinha dito. No entanto, encontrei outra causa.
Hoje (15/05/2010) estava a ler a revista Única do Expresso (#1959). Esta semana surge uma reportagem até relativamente interessante sobre Kamagasaki, um bairro na cidade de Osaka, Japão. Long story short, é uma espécie de favela no meio de uma das cidades mais ricas do planeta.
Na primeira página da reportagem, surge uma pequena introdução, que passo a citar:
Kamagasaki, um decadente bairro de lata do sul de Osaca, acolhe o maior número de indigentes, desempregados e esfarrapados do Japão. Por ali esperam e desesperam, sem esperança nem solução à vista. A zona nem aparece nos mapas e encarna, como nenhum outro lugar, o desigual Japão, construído ao longo de seis décadas de liberalismo extremo.
O texto é revelador. Não querendo falar da linguagem melodramática que é aplicada pelo jornalista, gostaria de me focar naquela última frase. O "liberalismo extremo" que foi aplicado no Japão nas últimas "seis décadas" é apontado como causa do "desigual Japão" e até apontado (não directamente, apesar de tudo) como culpado de todos os males descritos neste pequeno parágrafo.
Vamos lá ver. Os últimos 60 anos correspondem, mais coisa menos coisa, ao fim da 2ª Guerra Mundial. Ou seja, é-nos dito que desde o fim da 2GM, o Japão enveredou por um caminho de "liberalismo extremo". Em primeiro lugar, urge definir o que é "liberalismo extremo". Eu não entro na cabeça do jornalista que escreveu a peça, mas parece-me que a definição mais comummente aceite de "liberalismo extremo" andará algures entre o libertarismo, o minarquismo ou até mesmo o anarco-capitalismo. Em qualquer dos casos, este "liberalismo extremo" é caracterizado por uma nula interferência do Estado na Economia (seja de que forma for), impostos nulos ou quase nulos, a não existência de serviços prestados pelo Estado para além da Justiça, Segurança/Defesa e derivados (ou nem isso), e mais algumas coisas. Mas retenhamos apenas apenas estes três pontos para definir o "liberalismo extremo": 1) Não interferência Estatal na Economia; 2) Impostos nulos (ou perto disso); 3) Inexistência de serviços públicos para além da Justiça e da Segurança/Defesa.
Desde o fim da 2GM, o Japão teve um crescimento económico absolutamente estonteante. Depois de serem derrotados pelos Aliados, o Japão conseguiu passar de uma economia atrasada e pouco competitiva para o posto de 2ª maior economia do mundo. Não é brincadeira. Mas será que foi devido a esse tal "liberalismo extremo"? Vejamos:
1) Não interferência estatal na Economia
Curioso. Há vários factores para a criação de riqueza no Japão. Mas um dos quais não me parece haver discussão foi o proteccionismo onde o Governo Japonês envolveu o país no pós-guerra. Até 1960 (os 15 anos seguintes à guerra), as tarifas alfandegárias eram o pão nosso de cada dia, as trocas comerciais estavam sob uma apertada malha do Governo, entre mais algumas coisa (Ho, 1977). Curiosamente, foi esta a época que mais crescimento deu ao Japão (taxas de 10% ao ano). Nos anos seguintes, deu-se um período de liberalização das trocas comerciais e uma redução das tarifas (sem nunca as abolir, apesar de tudo.).
Convém também não esquecer outro factor: o MITI (ou Ministry of International Trade and Industry) foi fundamental para o desenvolvimento. Foi este instrumento, considerado nos dias de hoje uma referencia de um regulador rápido e eficiente, que facilitou a rápida instalação de muitas empresas no Japão. No entanto, e por muito bom que este regulador fosse, não deixava de ser isso mesmo: um regulador.
Finalmente, expliquem-me lá como é que um país adepto do "liberalismo extremo" é, simultaneamente, o país com o 2º valor da dívida pública em % do PIB, chegando a atingir 200% do PIB (IMF, 2009).
Bem, parece que o "liberalismo extremo" do Japão falha um bocado neste ponto. Adiante.
2) Impostos nulos (ou perto disso)
Sem querer alongar-me muito, deixo apenas os seguintes dados (KPMG, 2009 e OCDE, 2007):
Impostos sobre as empresas: 40%
Imposto sobre as pessoas: 5-50&
Imposto sobre o consumo: 5%
Se o imposto sobre o consumo é mais baixo que em Portugal, o imposto sobre as empresas é 15 pontos percentuais superior, e o sobre as pessoas será sensivelmente igual, com um escalão máximo superior ao nosso.
Bem, é necessário comentar?
3) Inexistência de serviços públicos para além da Justiça e da Segurança/Defesa.
Também não. A wikipedia é sempre uma boa fonte de informação:
etc
Para quem não quer ler, há Sistema Nacional de Saúde (com um paradigma diferente do nosso, mas com fundos públicos na mesma) e um Sistema Público de Educação. Muito próprio de um sistema "liberal extremista", não haja dúvida.
Posto isto, onde anda o sistema do "liberalismo extremo" do Japão?
Esta é uma das razões pelas quais não há liberalismo em Portugal: desonestidade intelectual por parte dos jornalistas.
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