Monopólios e poder

"I cannot accept your canon that we are to judge Pope and King unlike other men with a favourable presumption that they did no wrong. If there is any presumption, it is the other way, against the holders of power, increasing as the power increases. Historic responsibility has to make up for the want of legal responsibility. Power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely. Great men are almost always bad men, even when they exercise influence and not authority: still more when you superadd the tendency or certainty of corruption by full authority. There is no worse heresy than the fact that the office sanctifies the holder of it."

- John Dalberg-Acton, 1st Baron Acton

Esta frase, muito famosa, parece quase senso comum, uma simples ilação lógica: uma pessoa, numa situação de poder e sem qualquer possibilidade de ser imputável pelas suas decisões, tenderá sempre para se corromper. Não se trata aqui de discutir questões de optimismo ou pessimismo antropológico, mas apenas uma constatação daquilo que a história nos ensina: quanto menor for a possibilidade de responsabilizar alguém por alguma medida, maior se tornará o incentivo para que algo seja feito de modo ilegal, amoral ou sem qualquer preceito ético. No seu tempo de vida, quem se deixar envolver num esquema corrupto, obterá sempre maiores benefícios do que se fizer as coisas "bem" - afinal de contas, não poderá ser apanhado, julgado, preso, demitido, etc. E se a corrupção é um sistema altamente ineficiente - para alguém sair beneficiado, muita gente sai prejudicada - a verdade é que o benefício para quem participa directamente é enorme - e todo o Homem age no seu interesse próprio. E se a culpa de não haver qualquer sentido moral/ético é do indivíduo que corrompe/é corrompido, não se pode deixar de culpar quem criou essa situação, sejam eles legisladores, reguladores ou afins.

Se existe corrupção entre indivíduos no sector privado (obviamente), parece-me que o verdadeiro problema da corrupção se situa nas relações com o Estado, sejam elas entre o Estado e o sector privado ou mesmo dentro da máquina estatal. E este problema tenderá a ser maior quanto maior for o Estado. Passo a explicar: o Estado detém um monopólio, o do uso do poder coercivo da força num dado espaço geográfico - e não me interessa discutir neste momento se é legítimo ou não. E aquilo que ele faz melhor é criar novos monopólios: cada nova regra, nova regulação, nova lei, nova directiva que incida sobre algo fora do próprio Estado é uma preciosa ajuda na criação de mais um monopólio. Por muito bem intencionada que seja essa nova regra, cria entraves à entrada de novas empresas no mercado. Cria mais uma dificuldade, para além das "naturais", para que a concorrência atinja os seus níveis desejados. O mercado não cria monopólios, nem sequer existem monopólios naturais: a competição encarrega-se de garantir que não existem monopólios*. Todos os monopólios actuais (e os que já não existem) advém da criação de entraves legais à entrada de uma nova empresa no mercado. Os monopólios são indesejáveis a partir do momento em que a empresa em posição monopolista começa a distorcer o processo do mercado, mas tal situação só é possível com um Estado a fazer "enforce" da sua vontade: numa situação sem Estado, mal uma empresa monopolista começasse a incorrer em perdas decorrentes da sua escala, produzisse ineficiências, etc, surgiria uma nova empresa para aproveitar essas falhas.

No entanto, uma coisa engraçada ocorre actualmente. Empresas com posições monopolistas criam deformações no mercado: crises, bolhas especulativas, seja lá o que for. A primeira reacção que atravessa o cérebro de muito boa gente é clamar por "mais regulação, mais Estado, mais regras, mais poder para quem policia e faz regras". De boa ou má fé, não sei. A verdade é que quem está nas empresas monopolistas esfrega as mãos de contente: cada vez menos concorrência - e a única maneira de acabar com um monopólio é com a concorrência. Um Estado que cria um monopólio através das regras só poderá acabar com ele se acabar com as regras que lhe deram origem, não criando mais regras. Se tenho uma alergia a marisco, não me parece que a solução seja comer camarões.

Em Portugal toda a gente se insurge com o preço da electricidade, combustíveis e afins. Mas parece que toda a gente se esquece que a EDP e a REN e a GALP e todas as outras têm as costas quentes: agentes regulatórios com fartura, legislação a sair como pão quente, uma carga burocrática para quem queira entrar no mercado "protegido" a dar com o pau. A solução para isto? Mais Autoridade para a Concorrência, mais ERC, mais ANACOM, mais ASAE e mais tudo.

Enfim. Parece que há uma crença generalizada de que a massa humana que compõe a máquina estatal é diferente da que existe no sector privado (bem, de facto, no sector privado a probabilidade de se encontrar alguém competente é maior). Uma mesma pessoa, que pode ser o maior pulha no sector privado que só por se transferir para a Administração Pública, há uma qualquer reviravolta nas crenças pessoais.

A solução para o problema nunca foi mais Estado, nem sequer Estado de maior qualidade. É, sempre foi, menos Estado.

* Convém aqui esclarecer um ponto paralelo: enquanto que a definição "clássica" de monopólio nos diz que um monopólio é uma situação em que determinado segmento do mercado é dominado apenas por uma empresa; no entanto, esta situação só por si não é má. Se essa empresa única conseguir garantir os preços óptimos (de acordo com a lei da oferta e da procura), não há nenhuma vantagem directa que justifique a existência de outra empresa. Claro que a competição cria inovação e afins, e isso é altamente desejável; no entanto, o próprio sistema de mercado "automaticamente" cria inovação, com a pressão para obter maiores margens de lucro, menores custos, maior produção, etc.